Eventos Hidrológicos Críticos - Portugal
PLANO DE PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO E CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE SECA
O Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca visa sistematizar os procedimentos de monitorização de indicadores para detetar futuras situações de seca, para mitigar os seus efeitos e para orientar os vários sectores e entidades que possam estar envolvidos neste fenómeno natural e para a conceção de Planos de Contingência.
Pretende contribuir para o avanço do conhecimento da ameaça de seca, avaliando o que é necessário para criar ou ajustar, para preencher as lacunas existentes ou tornar os sistemas mais eficientes, quer em termos de monitorização dos fatores a acompanhar, quer em termos de avaliação dos seus efeitos.
Define uma base de orientação com medidas preventivas e boas práticas, bem como medidas de ação a nível político, nomeadamente medidas para mitigar os efeitos da seca na agricultura, tais como medidas de derrogação administrativa, medidas comunitárias de antecipação de pagamentos e outras medidas de natureza nacional, para que no futuro a implementação de procedimentos para a mitigação dos efeitos da seca seja mais rápida.
PLANOS DE GESTÃO DOS RISCOS DE INUNDAÇÕES
Os Planos de Gestão de Riscos de Cheias (FRMP) - 1º ciclo, 2016-2021 - definem medidas para reduzir as consequências prejudiciais das cheias em zonas de risco significativo.
Os FRMP abrangem todos os aspetos da gestão de cheias e riscos de inundação e visam reduzir o risco em áreas de possíveis inundações, através da implementação de medidas que minimizem as consequências prejudiciais para a saúde humana, atividades económicas, património cultural e ambiente.
https://data.dre.pt/eli/dec-lei/115/2010/10/22/p/dre/pt/html