ODS6 e agenda 2030 - Brasil

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a instituição central no Brasil responsável pela gestão de recursos hídricos. A ANA efetua o acompanhamento sistemático e periódico da condição dos recursos hídricos e de sua gestão no País através de estatísticas e indicadores que alimentam o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos(SINGREH). A Agência acompanha o processo de monitoramento das 8 metas do ODS 6, com base em informações produzidas e sistematizadas para cálculo dos indicadores, em parceria com diversas instituições.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou os trabalhos com os indicadores dos ODS em 2015, no âmbito do grupo da ONU responsável pela proposta do quadro global de indicadores. Realizou 3 Encontros de Produtores de Informação Visando a Agenda 2030 e constituiu grupos de trabalho por ODS, com a participação da ANA. Em 2018 lançou a Plataforma Digital ODS, com o primeiro conjunto de indicadores globais, construídos de forma compartilhada com as demais instituições produtoras de informação, disponível em https://ods.ibge.gov.br/

Destaca-se que a gestão de recursos hídricos no Brasil é relativamente recente, se comparada com a gestão do saneamento. O SINGREH, criado e instituído a partir da Constituição do Brasil de 1988, envolve diversos órgãos, entidades e a sociedade civil. É regulamentado pela Lei n°9.433 de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), seus fundamentos, objetivos e instrumentos. A ANA é o órgão central que efetua essa gestão, e apresenta regularmente estatísticas e indicadores para a identificação dos resultados da implementação da PNRH no País e acompanhamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

As informações armazenadas na base de dados que alimenta o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), disponível em http://www.snirh.gov.br/, subsidiam a elaboração dos relatórios anuais de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. O Conjuntura é a referência para acompanhamento da situação e gestão das águas no País e sua elaboração conta com a parceria de mais de 50 órgãos e entidades que integram o SINGREH, além de outros órgãos públicos federais e estaduais que fazem parte da rede para construção dos indicadores do ODS 6. O Relatório Conjuntura encontra-se disponível em: http://conjuntura.ana.gov.br/
Como contribuição ao ODS 6, a ANA calculou os indicadores compreendendo séries históricas e desagregações em diferentes recortes espaciais. Visando facilitar a análise do monitoramento das suas 8 metas, estas foram agrupadas em três grandes eixos temáticos:

• Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;
• Qualidade e Quantidade de Água; e
• Gestão: Saneamento e Recursos Hídricos.

O trabalho desenvolvido pela ANA sobre esse tema foi consolidado na publicação: ODS 6 no Brasil - Visão da ANA sobre os Indicadores. Esta pode ser acessada no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/ods6; e está disponível nos idiomas português, inglês e espanhol.

Com o objetivo de reconhecer o mérito de iniciativas que se destacam pela excelência de sua contribuição para a promoção da segurança hídrica, da gestão e do uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável do Brasil, a ANA instituiu o Prêmio ANA. Este foi criado em 2005 e, na sua formulação, levou em consideração os objetivos do Decênio Internacional para a Ação: “Água para a Vida – 2005-2015”, estabelecidos pela Assembléia Geral das Nações Unidas e corroborados no país pela Década Brasileira da Água, iniciada em 22 de março de 2005.

Mais informações sobre o Prêmio ANA podem ser obtidas acessando o link: https://premio.ana.gov.br/

O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), regulamentado por meio da Resolução ANA nº 379/2013, é outra boa prática instituída pela Agência, com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos hídricos. Trata-se de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas.

Mais informações sobre o Progestão podem ser encontradas em: https://progestao.ana.gov.br/

Em 2018, a ANA foi reconhecida pela organização internacional Parceria Global pela Água (GWP na sigla em inglês) como Golden Example (Exemplo de Ouro) por ter instituído em sua estrutura organizacional o Comitê Pró-Equidade de Gênero (CPEG/ANA). A ação da Agência, criada em 2016, mereceu tal reconhecimento por se alinhar à Estratégia de Gênero da GWP, que visa a tornar a inclusão e igualdade de gênero objetivos centrais de atuação.

O Comitê Pró-Equidade de Gênero da ANA (CPEG) foi criado por meio da Portaria ANA nº 326/2016 como instância responsável por acompanhar e subsidiar a avaliação e o cumprimento dos objetivos, metas, prioridades e ações definidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) da Presidência da República. Além disso, o grupo trabalha para erradicar desigualdades de gênero e formular estratégias em prol da equidade de gênero nas esferas internas da Agência.

Exemplos de eventos do CPEG são apresentados a seguir:

• Webinar ANA - Diálogo sobre a Relação entre Água e Gênero na Gestão de Recursos Hídricos pode ser acessado em: https://www.youtube.com/watch?v=AebzE_i_oEk
• Seminário Internacional do CPEG “Mulheres e Água: experiências na América Latina e CPLP”, sobre a temática de equidade de gênero e gestão de recursos hídricos, realizado virtualmente em 18 de novembro de 2021, pode ser visualizado no link: https://www.youtube.com/playlist?list=PLdDOTUuInCuzygYpP0sncA-IA4kM-k_cs. Esse Seminário contou com tradução simultânea e online nos idiomas português, inglês e espanhol