Conselho de Ministros prioriza Política da Água na agenda da CPLP

A XXX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reforçou, no dia 17 de julho de 2025, em Bissau, a prioridade da água, de modo transversal, nas agendas políticas de âmbito comunitário e nacional.

Assinalando que a “água é fundamental para a vida e que o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano que se encontra por concretizar integralmente na maioria dos Estados-Membros da CPLP”, o Conselho de Ministros afirmou que “é dever dos Estados criar condições para garantir o acesso universal à água, ao saneamento e à higiene, sem discriminação e priorizando os mais desfavorecidos”.

O Conselho de Ministros da CPLP decidiu, também, reforçar a “mobilização de diferentes áreas do governo dos Estados-Membros em torno da implementação da “Agenda de Ação para a Água”, aprovada à margem da “Conferência da Água das Nações Unidas” (Nova Iorque, 23 e 24 de março de 2023)”, bem como incentivou os “Estados-Membros interessados a considerar, conforme suas prioridades nacionais, a adesão à Iniciativa de Chefes de Estado e de Governo da Parceria Água e Saneamento para Todos das Nações Unidas (SWA)”.

Recorde-se, os Estados-Membros da CPLP assumiram o compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nas suas três dimensões – económica, social e ambiental –, de forma integrada e indivisível, inclusive o ODS n.º 6, que estabelece a necessidade de garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.

Nesta matéria, o Conselho de Ministros da CPLP registou que “entre os mais afetados pela escassez de água potável e saneamento básico, estão os grupos de pessoas mais vulneráveis, tais como as minorias étnicas, as mulheres, crianças, idosos, refugiados, comunidades locais, pessoas com deficiência e outros” e recordou “os efeitos provocados pela pandemia originada pelo vírus COVID19, que tornou evidente a necessidade crítica de acesso à água potável e ao saneamento, sem o qual não é possível garantir a saúde humana e proteção contra futuras pandemias”.

A XXX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP submeteu as deliberações e recomendações à apreciação e decisão da XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, decorrida no dia 18 de julho de 2025, em Bissau.