Publicações - Cabo Verde

As publicações importantes da ANAS podem ser consultadas em https://www.anas.gov.cv/index.php/publicacoes para uma visualização geral, ou seguindo documentos específicos como se seguem:

• Código de Água e Saneamento https://www.anas.gov.cv/index.php/legislacao/legislacao-agua/13-codigo-de-agua-e-saneamento-b-o-29-07-2015/file
• Decreto Regulamentar nº4/2020_critérios e parâmetros destinados a controlar a qualidade da água para rega, de origem superficial ou subterrânea, água dessalinizada, águas pluviais recuperadas ou águas residuais tratadas https://www.anas.gov.cv/index.php/legislacao/legislacao-agua/36-decreto-regulamentar-n-4-2020-criterios-e-parametros-destinados-a-controlar-a-qualidade-da-agua-para-rega-de-origem-superficial-ou-subterranea-agua-dessalinizada-aguas-pluviais-recuperadas-ou-aguas-residuais-tratadas/file
  
  
• Decreto-Lei nº 26/2016 que estabelece a política tarifária do setor água e saneamento https://www.anas.gov.cv/index.php/legislacao/legislacao-agua/27-decreto-lei-n-26-2016-que-estabelece-a-politica-tarifaria-do-setor-agua-e-saneamento-1/file
  
  
• Relatório Anual dos Serviços de Água e Saneamento em Cabo Verde 2018 https://www.anas.gov.cv/index.php/publicacoes/39-relatorio-anual-dos-servicos-de-agua-e-saneamento-em-cabo-verde-2018/file

Comunicação

A ANAS dispõe de um site onde partilha diariamente suas notícias. Podem ser acessadas em:
https://www.anas.gov.cv/index.php